Economistas têm até o dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Negativa ou Comunicação de Não Ocorrência referente ao ano de 2020 ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda. O alerta foi feito, por meio de ofício enviado pelo Conselho Federal de Economia, a todos os Conselhos Regionais.

 

 

A determinação consta na Resolução 1.902, de 28 de novembro de 2013, e diz respeito a pessoas físicas e jurídicas que trabalham com economia e finanças. O ato normativo é a regulamentação decorrente da lei número 9.613 de 13/3/1998, que trata sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

 

Seguindo orientações definidas pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), os profissionais economistas devem avaliar se no período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 identificaram indícios de irregularidades durante suas ações. Em caso de ter conhecimento de atividades que despertem suspeitas de crimes, o economista ou empresa prestadora de serviços de economia e finanças deve comunicar o fato ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF) por meio do site – o prazo termina no próximo dia 31 de janeiro.

 

 

No caso de não ter conhecimento de atividades suspeitas, o economista ou empresa prestadora de serviços deve apresentar o comunicado ao Corecon/MT. O COAF utiliza o termo “Comunicação de Não Ocorrência – CNO” para tal procedimento. 

 

 

(*) Clique aqui para baixar o Termo de Comunicação de Não Ocorrência